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TJBA · Acórdão
8036173-32.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Silvio Cassimiro Dos Santos Correia Advogado: Bruna Pires Valente (OAB:BA48908-A) Agravado: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Thiago Pessoa Rocha (OAB:PE29650-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8036173-32.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: SILVIO CASSIMIRO DOS SANTOS CORREIA Advogado(s): BRUNA PIRES VALENTE AGRAVADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIA BUCOMAXILO FACIAL. AUSÊNCIA DE DEFERIMENTO DO PLEITO LIMINAR. INSURGÊNCIA. ANÁLISE, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, QUANTO AOS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA. INEXISTÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONSTANTE NO ART. 300. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO PERIGO DE DANO GRAVE, DE DIFÍCIL OU IMPOSSÍVEL REPARAÇÃO. EMERGÊNCIA NÃO IDENTIFICADA. LAUDO MÉDICO DATADO DE AGOSTO DE 2023. NEGATIVA DO PLANO EM SETEMBRO 2023. AÇÃO PROPOSTA EM FEVEREIRO DE 2024. LAUDO MÉDICO QUE NÃO DEMONSTRA MUDANÇA ABRUPTA DA SITUAÇÃO DO RECORRENTE. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA. REQUISITO NÃO ADIMPLIDO. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA IRRETOCÁVEL. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA NESTE SENTIDO. AGRAVO DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O
ACORDAM os Desembargadores componentes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade e pelos fundamentos constantes, em NEGAR PROVIMENTO ao RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.