Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
Agravo em execução penal – Falta disciplinar de natureza grave – Agressão física contra outro preso – Recurso do Ministério Público – Pretensão de reconhecimento da infração disciplinar – Impossibilidade – Policiais penais que não presenciaram a agressão – Suposta confissão informal posteriormente retratada em declaração formal – Ofendido que atribuiu as agressões a terceiro – Ausência de elementos independentes de corroboração – Prova insuficiente para demonstrar, de forma segura, a autoria da falta – Absolvição mantida – Recurso não provido.
dentes de corroboração – Prova insuficiente para demonstrar, de forma segura, a autoria da falta – Absolvição mantida – Recurso não provido
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