Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Isso posto, nos termos do art. 34, XXII do RISTJ, conheço do conflito para declarar o Juiz de Direito da Comarca de São Desidério-BA, ora suscitado, competente para o cumprimento da carta precatória. Publique-se. Brasília, 01 de fevereiro de 2024. Ministro Afrânio Vilela Relator Documento eletrônico VDA39788526 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 05/02/2024 16:38:29 Código de Controle do Documento: c9175a16-7274-4c99-ba0d-c1e44f74766c
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Gabinete do Ministro Afrânio Vilela · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJMG; vaga do Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.