Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA48702694 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA Assinado em: 22/07/2025 16:59:26 Publicação no DJEN/CNJ de 24/07/2025. Código de Controle do Documento: f8102377-1acf-4681-9048-2bd1ad7168d1 Brasília, . 22 de julho de 2025 Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico VDA48702694 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA Assinado em: 22/07/2025 16:59:26 Publicação no DJEN/CNJ de 24/07/2025. Código de Controle do Documento: f8102377-1acf-4681-9048-2bd1ad7168d1
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Gabinete da Ministra Daniela Teixeira · Advocacia (terço OAB/MP): Advogada (DF); vaga do Min. Felix Fischer
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.