Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, determino a baixa dos autos à origem para apreciação do agravo de fls. 196/199. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de novembro de 2021. Documento eletrônico VDA30789830 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 18/11/2021 11:12:52 Código de Controle do Documento: ccfad238-43cd-48d1-98e2-9c596fce920b MINISTRO HUMBERTO MARTINS Presidente Documento eletrônico VDA30789830 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 18/11/2021 11:12:52 Código de Controle do Documento: ccfad238-43cd-48d1-98e2-9c596fce920b
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Gabinete do Ministro Humberto Martins · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJAL; vaga do Min. Franciulli Netto
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.