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TJBA · Acórdão
8064479-42.2023.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Augusto Cesar Holmer Silva Advogado: Railan Ribeiro Andrade (OAB:BA76667-A) Advogado: Ana Carolina Struffaldi De Vuono (OAB:BA51723-A) Embargante: Julia Almuina Holmer Goncalves Advogado: Railan Ribeiro Andrade (OAB:BA76667-A) Advogado: Ana Carolina Struffaldi De Vuono (OAB:BA51723-A) Embargante: Manuela Almuina Holmer Silva Advogado: Railan Ribeiro Andrade (OAB:BA76667-A) Advogado: Ana Carolina Struffaldi De Vuono (OAB:BA51723-A) Embargado: Cmac Centro Medico Aguas Claras Servicos De Saude Ltda Advogado: Rita De Cassia Goncalves Vieira (OAB:BA10005-A) Embargado: Marcio Tulyo Goncalves Vieira Advogado: Rita De Cassia Goncalves Vieira (OAB:BA10005-A) Embargado: Juliana Passos De Oliveira Vieira Advogado: Rita De Cassia Goncalves Vieira (OAB:BA10005-A) Embargado: Andre Bispo Bastos Advogado: Rita De Cassia Goncalves Vieira (OAB:BA10005-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8064479-42.2023.8.05.0001.1.EDCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível EMBARGANTE: AUGUSTO CESAR HOLMER SILVA e outros (2) Advogado(s): RAILAN RIBEIRO ANDRADE, ANA CAROLINA STRUFFALDI DE VUONO EMBARGADO: CMAC CENTRO MEDICO AGUAS CLARAS SERVICOS DE SAUDE LTDA e outros (3) Advogado(s):RITA DE CASSIA GONCALVES VIEIRA ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO EMPRESARIAL. COMPRA E VENDA DE AÇÕES. COBRANÇA VALORES PREVISTOS NO CONTRATO E INADIMPLIDOS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. NÃO CABIMENTO DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SE A EXCEÇÃO É REJEITADA OU ANULADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDOS. ACÓRDÃO MANTIDO.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em conhecer e não acolher ao recurso
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.