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TJMA · Acórdão
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SESSÃO DO DIA 05/12/2023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0054783-95.2014.8.10.0001 EMBARGANTE: MOTA MACHADO E OREGON SPE XXII CONSTRUÇÕES E INCOR-PORAÇÕES LTDA ADVOGADO : BRUNO ROCIO ROCHA (OAB/MA 14.608) EMBARGADO: MARIA DAS DORES RIOS SILVA E RAQUEL RIOS DA SILVA ADVOGADO : CLAYRTHA RAISSA NASCIMENTO GONÇALVES (OAB/MA 11.332) RELATORA : DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. RECURSO COM O FITO DE REEXAME DA MATÉRIA. DESVIRTUAMENTO DOS ACLARATÓRIOS. EMBARGOS REJEITADOS À UNANIMIDADE DE VOTOS. SÚMULA 18. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL CONHECEU E REJEITOU O RECURSO, NOS TERMOS DO
EMBARGOS REJEITADOS À UNANIMIDADE DE VOTOS
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