Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Revisional de Contrato de Financiamento Imobiliário. Decisão agravada que deferiu a tutela de urgência, consistente na suspensão do leilão extrajudicial do imóvel objeto do contrato e determinou que o Banco Réu apresentasse os boletos com os cálculos discriminados das parcelas de abril a novembro de 2025. Insurgência do Banco. Inadmissibilidade. Egrégio Juízo a quo deferiu provimento antecipatório com base no risco da perda do imóvel por meio de leilão. Verossimilhança das alegações. Risco do imóvel ser arrematado de forma indevida, gerando prejuízo, não apenas aos Autores, mas a eventual terceiro de boa-fé que adquiriu o bem. Viabilidade da concessão inaudita altera parte. Ausência de risco de irreversibilidade da medida. Preenchimento dos requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil. Precedentes deste Eg. Tribunal de Justiça. Manutenção da decisão agravada. RECURSO DESPROVIDO.
RECURSO DESPROVIDO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
18ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Israel Góes dos Anjos
Composição: Israel Góes dos Anjos (presidente); Ernani Desco Filho; Helio Marquez de Farias; Henrique Rodriguero Clavisio; Jayme Walmer de Freitas; Wilson Júlio Zanluqui (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 2 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
· carreira
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.