Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Assim, nesse prévio exame, concluo não haver descumprimento da decisão proferida na ADI 3.057. […] Manifeste-se a PGR.
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O STF Rcl 2.974 é citado por 27 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa