Apelação Cível 8003116-83.2022.8.05.0229

Ementa

8003116-83.2022.8.05.0229 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Geisa Borges Dos Santos Advogado: Felipe Mendonca Montenegro (OAB:BA47719-A) Advogado: Marcia Nunes De Assis Montenegro (OAB:BA52171-A) Advogado: Valter Guilherme Costa De Almeida (OAB:BA31934-A) Advogado: Elielson Leal De Oliveira Junior (OAB:BA76367-A) Apelado: Loteamento Residence Master Spe Ltda Advogado: Gustavo Luis De Albuquerque Cardoso (OAB:BA17485-A) Advogado: Walter Ney Vita Sampaio (OAB:BA17504-A) Advogado: Naira Barbosa Bastos (OAB:BA40094-A) Advogado: Tamires Da Silva Barbosa (OAB:BA53107-A) Apelante: Loteamento Residence Master Spe Ltda Advogado: Walter Ney Vita Sampaio (OAB:BA17504-A) Advogado: Tamires Da Silva Barbosa (OAB:BA53107-A) Advogado: Naira Barbosa Bastos (OAB:BA40094-A) Advogado: Gustavo Luis De Albuquerque Cardoso (OAB:BA17485-A) Apelado: Geisa Borges Dos Santos Advogado: Felipe Mendonca Montenegro (OAB:BA47719-A) Advogado: Elielson Leal De Oliveira Junior (OAB:BA76367-A) Advogado: Valter Guilherme Costa De Almeida (OAB:BA31934-A) Advogado: Marcia Nunes De Assis Montenegro (OAB:BA52171-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8003116-83.2022.8.05.0229 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: GEISA BORGES DOS SANTOS e outros Advogado(s): FELIPE MENDONCA MONTENEGRO, MARCIA NUNES DE ASSIS MONTENEGRO, VALTER GUILHERME COSTA DE ALMEIDA, ELIELSON LEAL DE OLIVEIRA JUNIOR, GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO, NAIRA BARBOSA BASTOS, TAMIRES DA SILVA BARBOSA, WALTER NEY VITA SAMPAIO APELADO: LOTEAMENTO RESIDENCE MASTER SPE LTDA e outros Advogado(s):GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO, WALTER NEY VITA SAMPAIO, NAIRA BARBOSA BASTOS, TAMIRES DA SILVA BARBOSA, ELIELSON LEAL DE OLIVEIRA JUNIOR, FELIPE MENDONCA MONTENEGRO, MARCIA NUNES DE ASSIS MONTENEGRO, VALTER GUILHERME COSTA DE ALMEIDA ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC. PRETENSÃO REFORMA DA QUESTÃO DECIDIDA PELO TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Ausentes os vícios listados no art. 1.022 do CPC, não merecem acolhida os embargos de declaração, no que pretendem resignar-se contra o mérito do quanto fixado em decisão monocrática. 2. O embargante não logrou êxito em demonstrar qualquer vício a ensejar a revisitação da decisão embargada, sendo incabíveis os efeitos infringentes pretendidos quando não ocorre omissão, contradição ou obscuridade no Acórdão. 3. Embargos de declaração que se rejeitam.

Dispositivo

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em CONHECER e REJEITAR os embargos de declaração

Citações

• art. 1.022 do CPC

Inteiro teor

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