Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. TESE JÁ ENFRENTADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ. REITERAÇÃO INDEVIDA DE PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O tema indicado pela defesa, relativo à ausência de fundamentação para a manutenção da prisão preventiva do agravante, foi submetido à apreciação desta Corte Superior no HC n. 915.001/MG, tratando-se, portanto, de indevida reiteração de pedido. 2. Recurso desprovido.
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Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 4ª Região (RS); vaga do Min. Gilson Dipp
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.