Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar competente o Juízo de Direito da Vara Criminal de Camboriú - SC, ora suscitado, para dar cumprimento à carta precatória expedida pelo juízo suscitante. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 31 de julho de 2026. Documento eletrônico VDA58624097 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MESSOD AZULAY NETO Assinado em: 31/07/2026 12:36:53 Publicação no DJEN/CNJ de 04/08/2026. Código de Controle do Documento: e8097935-d344-4797-beff-c767bf2f429f Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA58624097 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MESSOD AZULAY NETO Assinado em: 31/07/2026 12:36:53 Publicação no DJEN/CNJ de 04/08/2026. Código de Controle do Documento: e8097935-d344-4797-beff-c767bf2f429f
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Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 2ª Região (RJ); vaga do Min. Napoleão Nunes Maia Filho
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.