Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – LIVRAMENTO CONDICIONAL – INDEFERIMENTO – Recurso do sentenciado – Rejeição – Agravante progredido ao regime semiaberto em 29/04/2026 por força da decisão ora agravada – Alegação de desnecessidade de passagem pelo regime intermediário para fins de concessão do benefício – Recomendação de cautela até que seguramente possível aferir ter o sentenciado absorvido a terapêutica penal para o fim de obtenção do amplo benefício do livramento condicional – Precedentes – Decisão mantida – NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.
ão de cautela até que seguramente possível aferir ter o sentenciado absorvido a terapêutica penal para o fim de obtenção do amplo benefício do livramento condicional – Precedentes – Decisão mantida – NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO
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Gabinete do Desembargador Alexandre Coelho · carreira
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.