Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. DECISÃO. EXCLUSÃO DE PARTE DO POLO PASSIVO. LEGITIMIDADE PASSIVA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DAS PARTES NO POLO PASSIVO ATÉ PROLAÇÃO DA SENTENÇA. 1. A questão posta nos presentes autos consiste em verificar o acerto ou desacerto da decisão agravada que excluiu a parte demandada/agravada, SABEMI, do polo passivo da demanda. 2. A petição inicial relaciona todos os demandados com responsáveis pelo empréstimo fraudulento que vem sendo descontado, supostamente de forma indevida no contracheque do agravante. 3. Nesse contexto, nada mais sensato do que ajuizar a demanda contra todos os possíveis responsáveis, ainda que ao final seja somente uma das partes responsabilizadas pela eventual lesão ao direito reclamado pelo autor, ora agravante, de modo que a SABEMI deve ser mantida no polo passivo. 4. Recurso provido. ACÓRDÃO "A SEXTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME , CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
ACÓRDÃO "A SEXTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME , CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.