Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Acórdão
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SETOR SUCROALCOOLEIRO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR. TÍTULO EXECUTIVO. FORMA DE APURAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. 1. Para a admissão do recurso especial com base no art. 535, II, do CPC/1973, a omissão tem que ser patente e seu exame imprescindível para o enfrentamento da quaestio. 2. Caso em que o Tribunal de origem foi silente quanto ao teor do título executivo firmado e, tendo a parte provocado a Corte Regional a se manifestar quanto à alegada possibilidade de discussão relativa à apuração do valor em sede de liquidação por arbitramento no caso concreto, devem os autos retornar ao Tribunal de origem para que sane a omissão, inclusive por se tratar de questão fático-probatória, inviável de revisão pelo Superior Tribunal de Justiça. 3. Agravo interno desprovido.
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "negativa de prestação jurisdicional", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa