Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
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8014761-45.2024.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Thiago Pessoa Rocha (OAB:PE29650-A) Espólio: Juiz De Direito Da Quarta Turma Recursal Do Tribunal De Justiça Da Bahia Interessado: Ione Almeida Oliveira Advogado: Nielson Chagas Cruz (OAB:BA46801-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Privado Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8014761-45.2024.8.05.0000.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Privado ESPÓLIO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s): THIAGO PESSOA ROCHA ESPÓLIO: JUIZ DE DIREITO DA QUARTA TURMA RECURSAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA Advogado(s): PJ06 ACORDÃO RECLAMAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. SUPOSTA DIVERGÊNCIA ENTRE ACÓRDÃO PROFERIDO POR TURMA RECURSAL E SÚMULA DO STJ. INADMISSIBILIDADE. INDEFERIMENTO DA INICIAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Seção Cível de Direito Privado do Estado da Bahia, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso
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