TJSP · Acórdão

Agravo de Execução Penal 0002397-19.2026.8.26.0520

Relator: Des. Eliza Amelia Maia Santos
Órgão: Núcleo 4.0-T. X (d Cri)
Julgamento: 21/09/2026
Publicação: 21/09/2026
Resultado: Negado (lido com confiança media: confira no dispositivo)

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Ementa

Agravo em execução penal. Progressão de regime. Exame criminológico favorável. Pretensão ministerial de complementação. Teste de Rorschach. Impossibilidade. Gravidade abstrata dos delitos e longevidade da pena que, isoladamente, não autorizam a imposição de novas diligências. Bom comportamento carcerário. Faltas reabilitadas. Ausência de indicação técnica específica para testes projetivos. Agravo desprovido.

Dispositivo

Agravo desprovido

Inteiro teor

Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.

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