Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
Processo citado no Informativo nº 761 do STJ (julgamento de 18/10/2022)
Processo citado no Informativo nº 761 do STJ (julgamento de 18/10/2022)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MULTA. DESCABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis para o fim de esclarecer obscuridade, corrigir contradição ou suprir omissão sobre ponto acerca do qual se impunha pronunciamento. A questão referente ao aos honorários foi expressamente analisada pelo acórdão embargado, de forma clara e fundamentada. 2. Não identificado o caráter protelatório dos embargos de declaração, inviável acolher o pedido de aplicação da penalidade prevista nos arts. 80, 81 e 1.026, § 2º, do CPC/2015. 3. Embargos de declaração rejeitados.
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O STJ REsp 1.926.477 é citado por 11 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "embargos de declaração sem omissão, contradição ou obscuridade", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa