Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, competente o Juízo de Direito da 2ª Vara de declaro Falências e Recuperações Judiciais de São para deliberar sobre o crédito Paulo/SP exigido na Reclamação Trabalhista n. 0100329-85.2018.5.01.0050, em trâmite no Juízo da 50ª Vara do Trabalho do Rio de bem como a respeito de Janeiro/RJ, eventuais atos constritivos determinados no mencionado feito relativo à empresa recuperanda, ora suscitante. o agravo interno interposto em face da decisão Declaro prejudicado liminar diante do julgamento do mérito. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 16 de abril de 2026 Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico VDA55869579 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA Assinado em: 16/04/2026 11:38:55 Publicação no DJEN/CNJ de 22/04/2026. Código de Controle do Documento: eeccbeba-d210-4c6f-b500-27443738646f
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Gabinete da Ministra Daniela Teixeira · Advocacia (terço OAB/MP): Advogada (DF); vaga do Min. Felix Fischer
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.