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STJ, MC 4.544/SP: consumidor | Precedentes

STJ · Monocrática

MC 4.544/SP

Relator: Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira
Órgão: Decisão monocrática
Publicação: 04/03/2002
Resultado: Não classificado (lido com confiança baixa: confira no dispositivo)
Matéria: consumidor

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Dispositivo

Pelo exposto, indefiro a liminar e própria cautelar. P.I. Brasília, 18 de dezembro de 2001. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA Relator

Citações

art. 273 do CPC/1973
art. 461 do CPC/1973

Inteiro teor

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Precedentes citados

STJ REsp 212542 · 15/05/2000

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