Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
Agravo interno. Tutela Recursal. Antecipação parcial. Recurso julgado prejudicado. I. CASO SOB EXAME Agravo interno interposto por Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A contra decisão pela qual se concedeu em parte a antecipação de tutela objetivada em agravo de instrumento. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em determinar se o agravo interno deve ser provido para reformar a decisão pela qual não antecipada a tutela recursal de forma integral. III. RAZÕES DE DECIDIR A apreciação do agravo interno está prejudicada devido ao julgamento do mérito do agravo de instrumento em 3 de março de 2026. Verificada a perda do interesse recursal, torna-se desnecessária a análise das alegações da agravante. IV. DISPOSITIVO Recurso julgado prejudicado.
Recurso julgado prejudicado.
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
3ª Câmara de Direito Público · TJSP · presidente: Kleber Leyser de Aquino
Composição: Kleber Leyser de Aquino (presidente); Armando Camargo Pereira; José Antonio Encinas Manfré; José Luiz Gavião de Almeida; Silvana Malandrino Mollo; Paulo Cícero Augusto Pereira (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Público - Serviço de Julgamento de Grupos e Câmaras I
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete do Desembargador José Antonio Encinas Manfré · carreira
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.