Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
RO no HABEAS CORPUS Nº 37.419 - PR (2004/0110073-0) RECORRENTE : LUÍS ALEXANDRE RASSI E OUTRO RECORRIDO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO PACIENTE : MAURÍCIO MARTINEZ PANEQUE Vistos, etc. Trata-se de recurso ordinário interposto contra acórdão denegatório em habeas corpus. Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, admito o recurso. Remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. P.I. Brasília, 15 de fevereiro de 2005. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA Vice-Presidente
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O STJ HC 37.419 é citado por 12 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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