STJ · Acórdão

EDcl no AREsp 1.808.005

Relator: Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Publicação: 01/12/2021
Resultado: Provido
Matéria: civil
Tese provável: sem tese de mérito Tese por classificação automática; confira na decisão. Como medimos

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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. ESCLARECIMENTOS. NECESSIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO EMBARGADA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS APENAS PARA FINS DE ESCLARECIMENTOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.

Citações

art. 1º da Lei 11.419/2006

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