Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
MEDIDA CAUTELAR Nº 8.213 - RJ (2004/0061038-0) DECISÃO Com o julgamento do recurso ordinário, nos autos da ação principal (RMS nº 16.902/RS), fica sem objeto a presente medida cautelar, a qual deve ser arquivada, após desapensamento. Coloque-se cópia do acórdão dos autos principais neste processo. Intimem-se. Brasília-DF, 30 de agosto de 2004. MINISTRA ELIANA CALMON Relatora
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões de MC em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa