Abrindo a decisão
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TJSP · Acórdão
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. 1. APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, AFASTANDO PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, E REJEITANDO A PRESCRIÇÃO DECENAL. NO MÉRITO, A SENTENÇA NEGOU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DEVIDO À FALTA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA, QUE NÃO INDIVIDUALIZOU SAQUES OU LANÇAMENTOS IRREGULARES. A AUTORA FOI CONDENADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 2. DISCUTE-SE A OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA, TENDO EM VISTA A ALEGADA NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA VERIFICAR A CORRETA APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS. 3. A ALEGAÇÃO GENÉRICA DE MOVIMENTAÇÕES INDEVIDAS NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO SEM INDÍCIOS MATERIAIS. 4. A QUESTÃO DA (IN)CORRETA APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA ADOTADOS PELO BANCO RÉU DEMANDA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, GARANTINDO-SE O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA. 5. RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL.
decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.