Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, com base no art. 34, XVIII, "a", do RISTJ, NÃO CONHEÇO do pedido de uniformização. PREJUDICADO o pedido de efeito suspensivo. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 05 de outubro de 2024. Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA43782708 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA Assinado em: 05/10/2024 10:50:46 Código de Controle do Documento: dda165d5-5ff1-48b4-9c15-5aee6a311b39
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O STJ PUIL 4.422 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de PUIL em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa