AREsp 2.562.739/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de maio de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA41342476 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 02/05/2024 17:03:35 Código de Controle do Documento: 8b6b123e-a68f-4178-8238-c674eb633f83

Citações

• art. 105 da CF
• art. 300 do CPC
• art. 926 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 31 da Lei 9.656/1998
• Súmula 735 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 2.562.739 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ AREsp 1610726 · 03/07/2023
• STJ AREsp 2022133 · 15/08/2022
• STJ REsp 1818487 · 31/05/2021
• STJ REsp 1849115 · 11/03/2021
• STJ AREsp 1571882 · 27/03/2020
• STJ AREsp 1598838 · 03/02/2020
• STJ AREsp 1621446 · 19/12/2019
• STJ AREsp 1571937 · 25/10/2019
• STJ REsp 1830644 · 18/09/2019
• STJ REsp 1730826 · 12/02/2019
• STJ AREsp 1339926 · 10/09/2018
• STJ REsp 1160435 · 28/04/2011
• STJ REsp 963528 · 04/02/2010

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