Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, conferindo-lhes efeitos acolho os Embargos de Declaração, infringentes, para e determino a tornar sem efeito a decisão embargada distribuição do , em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, feito previstas no -E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. art. 21 Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 10 de novembro de 2025 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA52200504 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 10/11/2025 18:01:49 Publicação no DJEN/CNJ de 12/11/2025. Código de Controle do Documento: 8ec66a9d-3090-4770-87f1-b9cde1417a4e Documento eletrônico VDA52200504 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 10/11/2025 18:01:49 Publicação no DJEN/CNJ de 12/11/2025. Código de Controle do Documento: 8ec66a9d-3090-4770-87f1-b9cde1417a4e
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Gabinete do Ministro Herman Benjamin · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MP/SP; vaga do Min. Edson Vidigal
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.