TRT10 · Acórdão
Agravo de Petição 0000076-20.2024.5.10.0021
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Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE PETIÇÃO: TRANCAMENTO PELO RELATOR: TESE FIXADA PARA O TEMA 174/TST (IRR): RESISTÊNCIA INFUNDADA DA PARTE AGRAVANTE: APLICAÇÃO DE MULTA (CPC, ARTIGO 1021, §§ 4º E 5º). Preliminar de inadmissibilidade afastada, recurso conhecido e desprovido.
Dispositivo
ACORDAM os integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, conforme certidão de julgamento: aprovar o relatório, afastar a preliminar de inadmissibilidade arguida em contrarrazões, conhecer e negar provimento ao agravo interno, com aplicação de multa (CPC, 1021, §§ 4º e 5º)
Citações
Inteiro teor
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Órgão julgador e gabinete
2ª Turma · TRT10
Composição: Gilberto Augusto Leitao Martins (presidente); Alexandre Nery Rodrigues de Oliveira; Elke Doris Just; Joao Amilcar Silva e Souza Pavan; Joao Luis Rocha Sampaio.
Secretaria: Secretária: MONICA MARIA ARAUJO LIMA
- Telefone
- (61) 3348-1420
- s2turma@trt10.jus.br
- Fonte
- fonte: TRT10 · endereço e horário
Como ligamos a decisão ao órgão e ao gabinete
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.