Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS . FURTO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CORPUS PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. REINCIDÊNCIA E PROCEDIMENTOS EM CURSO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. A prisão preventiva foi mantida na sentença condenatória com 1. fundamentação concreta, nos termos do § 1º, do CPP, e com art. 387, base nos requisitos do do CPP, para garantia da ordem pública, art. 312 diante da gravidade concreta da conduta e do risco de reiteração delitiva. A gravidade em concreto do crime e o modus operandi (subtração de 2. 16 semoventes, durante o repouso noturno, em atuação conjunta) evidenciam a periculosidade do agente e autorizam a custódia cautelar, especialmente quando o agravante é reincidente e possui procedimentos em curso. Tendo o agravante permanecido preso durante toda a instrução 3. criminal e inexistindo alteração das circunstâncias fáticas, não há lógica em permitir o recurso em liberdade após a condenação. As medidas cautelares alternativas previstas no do CPP 4. art. 319 mostram-se insuficientes em face da maior reprovabilidade da conduta e do risco concreto de reiteração. Agravo regimental não provido. 5.
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