TutAntAnt 803/MT

Dispositivo

Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 06 de fevereiro de 2026 Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA53966249 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 06/02/2026 19:43:56 Publicação no DJEN/CNJ de 11/02/2026. Código de Controle do Documento: 9e0fd19f-4164-4d57-bef2-d930d61888df

Citações

• art. 292 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 926 do CPC
• art. 995 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de TutAntAnt em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ AREsp 1186603 · citado 4 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1907401 · citado 4 vezes nesse tema
• STJ AREsp 2468931 · citado 4 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 2413553 · citado 3 vezes nesse tema
• STJ REsp 1973 · citado 3 vezes nesse tema