AREsp 2.626.489/TO

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de junho de 2024. N318 N318 AREsp 2626489 Documento 2024/0156295-7 Página 1 Documento eletrônico VDA42232792 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 18/07/2024 21:33:34 Código de Controle do Documento: 868adfae-db87-47c6-abc9-317d7691ff10 MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente N318 N318 AREsp 2626489 Documento 2024/0156295-7 Página 2 Documento eletrônico VDA42232792 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 18/07/2024 21:33:34 Código de Controle do Documento: 868adfae-db87-47c6-abc9-317d7691ff10

Citações

• art. 105 da CF
• art. 994 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 798 do CPP
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 2.626.489 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ AREsp 1411482 · 14/02/2019

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