SLS 2.425/SP

Dispositivo

Ante o exposto, indefiro o pedido suspensivo. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de outubro de 2018. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente

Citações

• art. 20 da Lei 8.249/1992
• art. 20 da Lei 8.429/1992
• art. 4º da Lei 8.437/1992

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ SLS 2.425 é citado por 3 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ SLS 2228 · 01/02/2017
• STJ SLS 2067 · 30/09/2015
• STJ SLS 1854 · 14/02/2014
• STJ SS 2637 · 01/02/2013
• STJ SLS 16 · 23/09/2004
• STF SS 1185 · 04/08/1998

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de SLS em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ SLS 3075 · citado 113 vezes nesse tema
• STJ SLS 2535 · citado 104 vezes nesse tema
• STF SS 1185 · citado 64 vezes nesse tema
• STJ SLS 845 · citado 60 vezes nesse tema
• STJ SLS 1100 · citado 58 vezes nesse tema