Agravo de Instrumento 4023395-45.2026.8.26.0000

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. MENOR DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR CONTÍNUO. CANCELAMENTO DO CONTRATO COLETIVO. RISCO DE INTERRUPÇÃO DAS TERAPIAS ESSENCIAIS. APLICAÇÃO DO TEMA 1.082 DO STJ. DEVER DE ASSEGURAR A CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. MANUTENÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.

Dispositivo

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 16 de abril de 2026.

Citações

• art. 300 do CPC
• Tema 1.082 do STJ

Inteiro teor

Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.