Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
Apelação cível. Ação revisional. Contrato bancário. Tarifa de avaliação do bem. Validade da cobrança quando comprovada a efetiva prestação do serviço, nos termos do Tema 958/STJ. Seguros prestamista e de proteção financeira. Facultatividade demonstrada, contratação em instrumentos apartados, inexistência de venda casada. Inaplicabilidade do art. 39, I, do CDC e do Tema 972/STJ. Restituição indevida. Reforma da sentença para julgar improcedente a ação. Autor condenado ao pagamento das custas e honorários advocatícios, majorados em grau recursal nos termos do art. 85, § 11, do CPC. Recurso provido.
Recurso provido
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.