Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Diante do exposto, JULGO EXTINTA a reclamação, sem julgamento do mérito. Publique-se e intimem-se. Brasília, . 26 de março de 2026 Documento eletrônico VDA55325212 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 26/03/2026 16:13:25 Publicação no DJEN/CNJ de 30/03/2026. Código de Controle do Documento: b4bc7545-2cf3-4ca0-9248-3a2a05dbe347 Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA55325212 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 26/03/2026 16:13:25 Publicação no DJEN/CNJ de 30/03/2026. Código de Controle do Documento: b4bc7545-2cf3-4ca0-9248-3a2a05dbe347
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Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira · Advocacia (terço OAB/MP): Advogado (SP); vaga do Min. Antônio de Pádua Ribeiro
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.