Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TRÁFICO DE DROGAS E OUTROS CRIMES. DÚVIDA SOBRE O CARÁTER TRANSNACIONAL DO DELITO. MANUTENÇÃO DO FEITO NA JUSTIÇA ESTADUAL. PRECEDENTES. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA CRIMINAL DE MARICÁ - RJ.
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O STJ CC 206.013 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de CC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 2ª Região (RJ); vaga do Min. Napoleão Nunes Maia Filho
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.