HC 892.248/MG

Ementa

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO GENÉRICA. ILEGALIDADE RECONHECIDA. ORDEM CONCEDIDA.

Citações

• art. 282 do CPP
• art. 310 do CPP
• art. 312 do CPP
• art. 313 do CPP
• art. 319 do CPP
• art. 320 do CPP
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ RHC 184439 · 07/12/2023
• STJ HC 856046 · 05/12/2023
• STJ HC 424308 · 27/06/2018
• STF HC 84078 · 26/02/2010

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• STJ RHC 107238 · citado 1.343 vezes nesse tema
• STJ RHC 47220 · citado 2.281 vezes nesse tema
• STJ RHC 36642 · citado 2.246 vezes nesse tema

Gabinete do relator