Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
PROCESSUAL CIVIL. TAXAS CONDOMINIAIS. RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. OFENSA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A repetição dos argumentos trazidos na petição inicial ou na contestação não implica, por si só, ofensa ao princípio da dialeticidade caso constem do apelo os fundamentos de fato e de direito que evidenciem a intenção de reforma da sentença. Precedentes. 2. Recurso especial conhecido e provido.
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Decisões da base.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "dialeticidade recursal na apelação", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva · Advocacia (terço OAB/MP): Advogado (SP); vaga do Min. Nilson Naves
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.