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TJBA · Acórdão
8141042-48.2021.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Marcel Santos Souza Advogado: Jorge Emanuel Lobo Rodrigues De Miranda (OAB:BA18195-A) Apelado: Banco Bradesco Sa Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO n. 8141042-48.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: MARCEL SANTOS SOUZA Advogado(s): JORGE EMANUEL LOBO RODRIGUES DE MIRANDA APELADO: BANCO BRADESCO S/A Advogado(s): FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO ACORDÃO APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CUMULADA COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR. SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. PREAMBULAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS PARA REFORMA DO JULGADO. AFASTAMENTO. MÉRITO. CONTRATO BANCÁRIO. APELANTE. QUESTIONAMENTO SOBRE EXISTÊNCIA DE CONTRATOS E DÍVIDAS DO ANO DE 2018. CONTRATAÇÃO COMPROVADA POR MEIO DE TELAS SISTÊMICAS E FATURAS CORRESPONDENTES AO CARTÃO DE CRÉDITO DATADAS DE 2018. RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE. INADIMPLÊNCIA CONFIGURADA. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO PELO CREDOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRETENSÃO DESCABIDA. SENTENÇA MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO.
ACORDAM os Desembargadores componentes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, em afastar a preliminar e NEGAR PROVIMENTO ao apelo, pelas razões adiante expostas
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