Inq 542/RS

Citações

• art. 53 da CF
• art. 77 do CPP
• art. 78 do CPP

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citações do processo

O STF Inq 542 é citado por 7 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Inq em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF AP 937 · citado 440 vezes nesse tema
• STF Inq 3719 · citado 264 vezes nesse tema
• STF Inq 3515 · citado 268 vezes nesse tema
• STF AP 560 · citado 248 vezes nesse tema
• STF Inq 3204 · citado 248 vezes nesse tema