STJ · Acórdão

EDcl no AREsp 2.486.512/RS

Relator: Min. João Otávio de Noronha
Publicação: 18/09/2024
Resultado: Não conhecido
Matéria: civil
Tese provável: embargos de declaração com argumentos dissociados do julgado Tese por classificação automática; confira na decisão. Acerto medido de 82,5% nesta área. Como medimos

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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC. INOBSERVÂNCIA. ARGUMENTOS DISSOCIADOS. 1. Não se conhece de embargos de declaração que se amparam em argumentos dissociados dos fundamentos do julgado embargado. 2. Embargos de declaração não conhecidos.

Citações

art. 1.022 do CPC
art. 1º da Lei 11.419/2006

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