Abrindo a decisão
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TJPR · Acórdão
AGRAVO INTERNO EM RESCISÓRIA – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU PETIÇÃO INICIAL POR INOBSERVÂNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO – MÉRITO - ALEGADA VIOLAÇÃO A MANIFESTA NORMA JURÍDICA E ERRO DE FATO – INOCORRÊNCIA - PRETENSÃO DA PARTE AUTORA DE REABRIR A DISCUSSÃO, PARA ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGADO RESCINDENDO, QUE LHE FOI DESFAVORÁVEL – UTILIZAÇÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL.AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO
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4ª Seção Cível · TJPR · presidente: Roberto Portugal Bacellar
Composição: Roberto Portugal Bacellar (presidente); Albino Jacomel Guérios; Alexandre Barbosa Fabiani; Angela Khury; Carlos Henrique Licheski Klein; Elizabeth Maria de França Rocha; Gilberto Ferreira; Guilherme Freire de Barros Teixeira; Jaqueline Allievi; Luciano Carrasco Falavinha Souza; Luis Sergio Swiech; Marco Antonio Antoniassi; Rogerio Etzel; Rogerio Ribas; Alexandre Kozechen (convocado); Evandro Portugal (convocado); Guilherme Frederico Hernandes Denz (convocado); Julia Maria Tesseroli de Paula Rezende (convocado); Rafael Vieira de Vasconcellos Pedroso (convocado).
RI/TJPR arts. 198-200 (ER 37/2025): sessão virtual — sustentação gravada (áudio/vídeo) enviada por peticionamento eletrônico após a publicação da pauta e até 48 h antes do início do julgamento; sessão presencial — pedido até o início da sessão, pessoalmente ou pelo Projudi (pedidos eletrônicos têm prioridade); presencial híbrida/videoconferência — cadastro no Projudi até 24 h antes da sessão.
Memoriais por peticionamento eletrônico nos autos (Projudi) ou entregues ao gabinete do relator; durante sessão virtual, esclarecimentos de fato por petição (RI art. 198, § 6º).
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPR · Todos os órgãos do TJPR
Gabinete do Desembargador Alexandre Barbosa Fabiani
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.