Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DO ART. 1.022 CPC. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Não há violação do do CPC quando o Tribunal de art. 1.022 origem se manifesta de forma clara, coerente e fundamentada sobre as teses relevantes para a solução do litígio. 2. Agravo interno desprovido.
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