Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
Apelação cível. Relação de consumo. Ação de indenização de danos materiais e morais. Consumidora que realizou compra on-line (Adidas do Brasil), com posterior devolução do produto, sem, no entanto, receber o devido reembolso pelo valor pago. Sentença de parcial procedência que condenou a ré ao pagamento do reembolso simples a título de danos materiais, além de danos morais, no valor de R$ 3.000,00. Irresignação de ambas as partes. Requerida que não comprovou justo motivo para não realizar o reembolso, apesar de sucessivos contatos da autora, nos termos do art. 373, II do CPC. Danos materiais configurados. Pleito de devolução em dobro. Descabida. Não enquadramento no previsto nos artigos 42 do Código de Defesa do Consumidor e 940 do Código Civil. Dano moral caracterizado pelo péssimo tratamento dado à consumidora que, por várias vezes, tentou solucionar a questão extrajudicialmente. Indenização bem arbitrada na origem, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Valor que não deve ser minorado ou majorado. Sentença mantida. Recursos desprovidos.
Recursos desprovidos
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
35ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Gilson Delgado Miranda
Composição: Gilson Delgado Miranda (presidente); Afonso Celso da Silva; Flávio Abramovici; Rogério Marrone de Castro Sampaio; Sérgio Seiji Shimura; Carlos Eduardo Borges Fantacini (convocado); Sergio da Costa Leite (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 3 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.