Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL Nº 164.593 - SP (98/58093-0) RELATOR : O SR. MINISTRO FELIX FISCHER AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO : MILTON BARBOSA ADVOGADOS : PEDRO WANDERLEI VIZU e outros ANDRÉ MARTINS TOZELLO D E S P A C H O Em vista das razões apresentadas às fls. 170/172, RECONSIDERO o despacho de fls. 168 e admito os embargos de divergência. Vista ao embargado, por 15 (quinze) dias para impugnação. P. e I. Brasília, 22 de março de 1999. MINISTRO FELIX FISCHER Relator
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.