Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
Penal. Processual. Habeas Corpus. Homicídio qualificado. Alegação de ilegalidade quanto a manutenção da Prisão temporária. Pacientes em liberdade. Prejudicialidade. I – Se, já em liberdade os pacientes, perecido, pois, o objeto perseguido na impetração. Inteligência do art. 659, do Código de Processo Penal. Prejudicialidade. Unanimidade.
ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade e de acordo com o parecer ministerial, adequado em banca, em julgar prejudicada a ordem
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Gabinete do(a) Desembargador(a) Antonio Fernando Bayma Araujo · quinto constitucional
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.