Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDORA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANOS MORAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROVA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Ainda que o valor sugerido pela parte autora não seja acatado em sua integralidade, a indenização em si é suficiente para impor a parte ré a responsabilidade pelo pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios (Súmula 326, STJ); 2. Recurso provido.
acordam os Desembargadores e a Desembargadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.