Abrindo a decisão
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TJSP · Acórdão
APELAÇÃO DA AUTORA – BANCÁRIO – INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E PRETENSÃO REPARATÓRIA – Empréstimo consignado – Negativa de contratação – Perícia grafotécnica que apura falsidade de assinatura – Declaração de nulidade da avença, repetição do indébito e existência de danos morais sedimentadas na origem – Insurgência da autora almeja a repetição em dobro, ajuste do termo inicial dos juros moratórios, recebimento do valor que foi pago ao réu quando da portabilidade do contrato objeto da lide e majoração da verba indenizatória e dos honorários advocatícios – Repetição que deve ocorrer na forma simples, ausente comprovação de má-fé – Tema Repetitivo nº 929, STJ e modulação de seus efeitos – Juros moratórios incidentes a partir de cada desembolso (Súmula nº 54, STJ) – Reconhecimento de sentença citra petita e aplicação da teoria da causa madura, impondo ao réu a obrigação de quitar contratos oriundos do negócio declarado inexistente - Indenização a título de dano moral que deve ser mantida tal como fora fixada, eis que este relator sequer reconheceria sua ocorrência – Indevida a majoração de honorários advocatícios (Tema nº 1059, STJ) - RECURSO PROVIDO EM PARTE, para determinar que os juros de mora incidam a partir da data de cada desembolso (Súmulas nº 54, STJ), e que o réu arque com a quitação de mútuos originados do contrato sub judice.
este relator sequer reconheceria sua ocorrência – Indevida a majoração de honorários advocatícios (Tema nº 1059, STJ) - RECURSO PROVIDO EM PARTE, para determinar que os juros de mora incidam a partir da data de cada desembolso (Súmulas nº 54, STJ), e que
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