Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – RESPONSABILIDADE CIVIL – AÇÃO DECLARATÓRIA, C.C. PERDAS E DANOS E REPETIÇÃO – DESCONTOS AUTOMÁTICOS CONTA CORRENTE DA AUTORA – Relação de consumo - Elementos dos autos que não comprovam a contratação pelo consumidor - Dívida inexigível - Circunstância que evidencia o defeito na prestação de serviços – PRESCRIÇÃO – Quinquenal – Art. 27 do CDC - REPETIÇÃO EM DOBRO – Cabimento – Art. 42, § único, da Lei 8.078/90 – Atualização monetária e juros moratórios desde o desembolso - DANOS MORAIS - Ocorrência – QUANTIFICAÇÃO – Arbitramento em R$ 5.000,00, diante das circunstâncias do caso concreto – Correção monetária a partir do julgamento do recurso e juros moratórios legais a partir da citação - Atendimento aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade – Sentença reformada, com inversão do ônus da sucumbência e fixação de honorários advocatícios em 20% sobre a condenação atualizada (art. 85, §§ 2º e 11, do CPC) - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
85, §§ 2º e 11, do CPC) - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
34ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Antonio Benedito do Nascimento
Composição: Antonio Benedito do Nascimento (presidente); Iasin Issa Ahmed; Luiz Augusto Gomes Varjão; Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior; Rômolo Russo Júnior; Antonio Conehero Junior (convocado); Celina Dietrich e Trigueiros Teixeira Pinto (convocado); Maria Claudia Bedotti (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 3 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Gabinete do Desembargador Antonio Benedito do Nascimento · carreira
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.